O ex-ministro da Justiça deve comparecer à sessão desta terça-feira 8
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres fique em silêncio durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão, porém, obriga o comparecimento de Torres na condição detestemunha e ainda proíbe o contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro.
A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira 8, pouco antes do depoimento de Torres no Congresso Nacional. O silêncio, destaca o magistrado, só deve ser usado em caso de perguntas que possam gerar provas contra si mesmo.
A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira 8, pouco antes do depoimento de Torres no Congresso Nacional. O silêncio, destaca o magistrado, só deve ser usado em caso de perguntas que possam gerar provas contra si mesmos.
“[Torres tem] o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação” destaca Moraes no trecho principal da sua decisão.
