Governo orientou voto contrário à proposta, mas partidos que têm cargo na administração federal, como PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, deram aval para o texto no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto do marco temporal, devolvendo o texto ao Congresso, conforme interlocutores ouvidos pela colunista Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo. Ainda de acordo com a publicação, com a decisão, o chefe do Executivo deixaria a base aliada livre para derrubar o veto.
Na quarta-feira (27), em um processo bastante célere para os padrões do Legislativo, os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário um projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, havia rejeitado o marco temporal, permitindo a criação de reservas em áreas ocupadas por indígenas, independentemente da data de ocupação.
O texto-base do projeto foi aprovado pelos senadores com 43 votos a favor e 21 contra. O governo Lula orientou o voto contrário, mas partidos que têm cargo na administração federal — como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos — deram aval para o texto, impondo uma derrota à esquerda.
A proposta havia sido aprovada em maio na Câmara dos Deputados. O princípio do marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham proximidade com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto considerado polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
A aprovação no Congresso de um tema que foi já considerado inconstitucional pelo STF pode levar a Corte a se posicionar novamente. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Lula. Caso se confirme o veto, o projeto volta para o Legislativo, que pode derrubar ou não a decisão do chefe do Executivo.
