A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) também decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana de São Paulo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP) decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital por conta da greve dos metroviários. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
Na quinta-feira (23), os funcionários do metrô entraram em greve e suspenderam as operações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata (monotrilho). O Sindicato dos Metroviários afirmou que a categoria exige o pagamento de abonos salariais de Participação nos Resultados referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.
Além disso, os metroviários pedem a revogação de demissões por aposentadoria e outros desligamentos realizados em 2019, o fim das terceirizações e a abertura de concurso público.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) também decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana de São Paulo nesta sexta-feira (24). A decisão foi publicada no Diário Oficial.
Discussão na Justiça
A greve dos metroviários foi questionada na Justiça na quinta-feira (23). O Metrô informou que obteve uma liminar determinando o funcionamento de 80% do serviço nos horários de pico (das 6h às 10h e das 16h às 20h) e 60% nos demais horários.
Por outro lado, o Metrô também foi multado em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por conduta antissindical, ao vetar que os funcionários grevistas operassem três linhas com catracas livres, sem a cobrança de passagem.
Na decisão, o TRT argumentou que o Metrô ingressou com um mandado de segurança contra a liberação das catracas, mesmo que não houvesse medida judicial determinando a medida. Além disso, segundo a decisão, a empresa ingressou com a ação após anunciar que deixaria as catracas livres.
Durante a tarde de quinta-feira, uma audiência entre a empresa e a categoria terminou sem acordo. O Metrô não apresentou propostas para terminar a greve. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu os seguintes pontos:
- Realização de agenda de negociação da pauta e reivindicações, incluindo nesta a Participação nos Resultados de 2023;
- Pagamento do valor do abono, ainda que diferido, de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022;
- Cancelamento de punições e garantia de não retaliação dos grevistas;
- Ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve;
- Elaboração de uma Cláusula de Paz, enquanto mantidas as conversações, sem prejuízo das manifestações típicas da greve, tais como adoção de cartazes, uniformes específicos e panfletos.
Até o momento, a discussão entre os sindicalistas e o Metrô não foi resolvida. Dessa forma, apenas as linhas 4-Amarela e 5-Lilás funcionam normalmente, assim como todas as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A Prefeitura de São Paulo também informou que o Rodízio Municipal de Veículos continuará suspenso nesta sexta-feira (24), durante todo o dia.
