19 medidas provisórias de Lula estão pendentes para votação
O Congresso Nacional retornou oficialmente do recesso na segunda-feira (5) e, a partir desta terça (6), terá que analisar 19 medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medidas provisórias só podem ser editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Entretanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis definitivas.
Os parlamentares podem aprovar integralmente os textos enviados pelo Palácio do Planalto, rejeitar o texto, aprovar com mudanças ou até mesmo não analisá-los, deixando a MP apenas perder a validade.
Assuntos que podem ser tratados:
- Reoneração da folha de pagamento;
- Auxílio para pescadores da região Norte;
- Prorrogação do Desenrola Brasil;
- Emergências fitossanitária;
- Programa Mover.
Na sessão solene que iniciou a retomada dos trabalhos, foi lida a mensagem enviada pelo presidente da República destacando a importância do diálogo. Em discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que “o Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo”.
Desde janeiro de 2023 quando assumiu o governo, Lula já editou 51 medidas provisórias. Parte dessas MPs foram aprovadas e parte perderam a validade sem ser analisadas. Outras foram transformadas em projetos de lei após acordo político com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem: Alexandra Antunes
