Objetivo do encontro é debater a transparência e legalidade nos processos de ordenamento e planejamento territorial do município
Uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Vila Velha vai discutir os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança para o licenciamento ambiental do Terminal de Granéis Líquidos, no bairro Paul.
O estudo é um procedimento de gestão urbana municipal obrigatório para se obter licenças, autorizações e alvarás para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos.
Ele detalha os impactos positivos e negativos que um empreendimento pode gerar ao entorno, em razão do porte e/ou atividade que será exercida. O estudo funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico e complementa o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo.
Após conhecimento dos impactos, são traçadas as diretrizes para moderação, por meio de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança e maior segurança futura ao empreendimento.
Se o Estudo de Impacto de Vizinhança do Terminal de Granéis Líquidos cumprir todos os requisitos técnicos para a implantação do empreendimento, a Navegantes Logística Portuária atuará na prestação de serviços de armazenagem e movimentação de combustíveis líquidos no Terminal de Vila Velha.
A audiência pública para apresentação do estudo será realizada na próxima quinta-feira (23), às 19h, no Saron Cerimonial, no bairro Paul, em Vila Velha. O evento também terá transmissão online.
Fonte: www.folhavitoria.com.br
