Cinco ministros votaram alinhados com o relator, o ministro Luiz Fux
O STF decidiu com 6 votos a 0 contra a interpretação que daria às Forças Armadas um papel de “poder moderador” no país. Gilmar Mendes proferiu o voto que formou a maioria. Cinco ministros ainda não votaram.
Mendes argumentou que a Constituição não permite a intervenção militar na política e que isso não beneficia a sociedade brasileira.
O Supremo está julgando uma ação iniciada em 2020 pelo PDT para evitar que o artigo 142 da Constituição seja usado como justificativa para intervenções das Forças Armadas nas instituições democráticas.
A ideia do “poder moderador” foi mencionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como possível justificativa para agir contra outros poderes durante seu mandato.
Reportagem: Alexandra Antunes
