Órgão fiscalizador também aponta que estabelecimento não possui farmacêuticos registrados no Conselho
O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) afirmou, neste domingo (13), que o laboratório responsável pelos testes errados de HIV, que resultaram em pacientes infectados com o vírus após transplantes de órgãos, não possui registro como estabelecimento junto ao Conselho.
Além disso, o órgão fiscalizador aponta que o laboratório também não possui farmacêuticos registrados, mas que a técnica em laboratório do estabelecimento possui inscrição ativa no CRF/RJ.
Por meio de nota, o Conselho afirmou que a presidente do órgão, Dra. Luzimar Gualter Pessanha, já promoveu procedimentos administrativos para investigar [o caso] junto às autoridades, além de instaurar procedimentos internos que envolvem suspensão preventiva, medidas éticas e disciplinares relacionadas ao episódio.
“Na qualidade de entidade responsável pela fiscalização e defesa da saúde pública, o CRF/RJ considera este caso inédito de extrema gravidade. O Conselho reforça sua colaboração aos órgãos competentes na realização de uma investigação minuciosa com o propósito de responsabilizar adequadamente os envolvidos”, ressaltou o órgão.
O CRF-RJ destaca que, caso sejam constatadas transgressões às normas sanitárias ou éticas, as penalidades poderão resultar na cassação definitiva do registro profissional.
A CNN busca contato com o Laboratório PCS Lab Saleme, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
Infecção por HIV
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) investiga a infecção de pacientes com HIV após receberam órgãos transplantados no Rio de Janeiro. É a primeira vez que algo do tipo ocorre no Brasil.
A CNN confirmou que seis pessoas contraíram a doença após passarem pelo procedimento e dois doadores teriam feito exame de sangue no laboratório PCS Lab Saleme – contratado pela SES-RJ -, que possui sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde os resultados apresentaram falso negativo.
Em nota, a secretaria informou que uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados. O caso é analisado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Sáude, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro.
O laboratório responsável foi contratado por cerca de R$ 11 milhões pelo Governo do Rio de Janeiro, em dezembro de 2023. O acordo – com 12 meses de duração – com a Patologia Clinica Doutor Saleme Ltda foi estabelecido para que a empresa realizasse análises clínicas e de anatomia patológica. O valor total determinado foi de R$ 11.479.459,07.
Caso é “gravíssimo”, diz presidente do Cremerj
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu nesta sexta-feira (11) uma sindicância para investigar as denúncias sobre a infecção. O presidente do Cremerj, Walter Palis, afirmou que a situação é “gravíssima” e que a segurança dos pacientes é “fundamental para garantir o bom exercício da medicina no estado”. “Supostas falhas desse tipo são inaceitáveis”, acrescentou.
O órgão destacou que o procedimento seguirá em sigilo, conforme o Código de Processo Ético-Profissional.
Ministério pede interdição do laboratório
O Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do laboratório após as denúncias. Além da interdição, o ministério determinou que todos os testes de doadores de órgãos sejam realizados exclusivamente pelo Hemorio utilizando o teste NAT e ordenou a retestagem do material dos doadores do laboratório sob investigação.
O ministério também determinou que o grupo de pacientes receptores de transplantes de órgãos dos doadores infectados, bem como seus contatos, recebam total atendimento especializado.
O que diz o laboratório
Por meio de nota, o laboratório PCS Lab afirmou que abriu uma sindicância interna para apurar as responsabilidades no caso e afirmou se tratar de um “episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969”.
A empresa diz ter passado à à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado. “Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, acrescenta.
Por fim, o laboratório diz que “dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso”.
