Ministro da Fazenda fará divulgação pública das novas regras ainda nesta quinta (30). Reunião com senadores ocorre após aval de Lula ao texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Senado nesta quinta-feira (30) para apresentar a proposta de nova regra fiscal ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes partidários.
O novo conjunto de regras fiscais deve substituir a medida conhecida como teto de gastos, em vigor desde 2017, e que limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
A reunião sobre o chamado novo arcabouço fiscal ocorre um dia após o presidente Lula ter dado aval ao texto, que deverá ser divulgado publicamente ainda nesta quinta.
Na chegada ao Senado, Haddad disse que a reunião era uma “deferência”, acrescentando que o objetivo é elaborar uma proposta conjunta dos dois poderes. Para o ministro, os líderes partidários têm mostrado “receptividade muito boa”.
“Um dia importante, prestando contas aqui, uma deferência às duas Casas. Ontem, estivemos com o presidente da Câmara e as lideranças, faremos o mesmo hoje com o presidente do Senado”, declarou.
Questionado sobre quando o governo deve apresentar a proposta para tramitação no Congresso, Haddad respondeu: “Na semana que vem, capaz de ir.”
Haddad disse ainda ser natural que haja dúvidas sobre as regras, mas que é preciso ter “zelo” para que todos possam entender o novo arcabouço.
“A recomendação que eu faço é que as pessoas aguardem o desdobramento do dia para que conheçam os detalhes da proposta, que é moderna e está em linha com o que vem melhor sendo praticado no mundo em desenvolvimento e no mundo desenvolvido”, afirmou.
“Penso que vai dar ao país uma trajetória de desenvolvimento sustentável tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista social”, completou o ministro da Fazenda.
Nova regra
Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Lula fez diversas críticas ao teto de gastos, afirmando que, na prática, com o passar dos anos, a medida impôs restrições a investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
Para entrar em vigor, o novo conjunto de regras fiscais deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, uma vez que o teto de gastos está em vigor justamente por ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Objetivos da nova regra fiscal:
O colunista do g1 Valdo Cruz antecipou os objetivos do arcabouço fiscal. São eles:
- zerar o déficit público primário da União no próximo ano;
- superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit primário de 1% do PIB em 2026;
- dívida pública da União estabilizada em 2026
Redução dos juros
Na última terça (28), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou de um evento com prefeitos e afirmou que a nova regra fiscal garantirá estabilidade econômica para o país e permitirá a redução dos juros.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, o que tem gerado críticas por parte do presidente Lula e de integrantes do governo, que avaliam que o atual patamar prejudica o desempenho da economia.
Nesta semana, o Copom divulgou a ata da reunião. Conforme o documento, o comitê entendeu que, se o novo arcabouço fiscal for “sólido” e “crível”, a taxa de juros poderá ser reduzida.
“O ministro Haddad vai anunciar um arcabouço fiscal equilibrado, que vai garantir a estabilidade e um cenário mais favorável para que os juros possam baixar”, declarou Tebet na ocasião.
