Deputado federal André Fernandes (PL-CE), sem entender funcionamento de site, diz que ministro responde a 277 processos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstrou bom humor para rebater uma mentira propagada pelo deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). “Eu vou contar para meus alunos como anedota, como piada”, disse Dino, que é professor de Direito, ao rebater uma acusação falsa de Fernandes.
A fala de Dino, que causou risadas em muitos dos presentes na audiência, foi em resposta à afirmação, feita pelo deputado bolsonarista, de que o ministro responderia a centenas de processos (277, para ser preciso) judiciais. A fonte da suposta informação? O site Jusbrasil.
O que Fernandes não sabe, ou fingiu não saber, é que a simples menção ao nome de qualquer cidadão no site mostra, de fato, documentos vinculados aos tribunais de todo o país. Entretanto, isso não quer dizer que as pessoas citadas são, necessariamente, aquelas que estão respondendo a processos.
“O Jusbrasil, deputado, quando botam o nome [de uma pessoa], não aparece o nome de quem responde a processo. Aparece o nome de quem pediu direito de resposta na Justiça, aparece o nome de quem foi requerido num pedido de resposta, aparece nome de quem registrou a candidatura, aparece o nome de quem prestou contas à Justiça Eleitoral, aparece nome de quem foi testemunha num processo”, listou Dino.
Um dos principais sites jurídicos do mundo, o Jusbrasil recebe mais de 1 milhão de acessos por dia. Quem já visitou a página sabe que ela funciona como um repositório de informações jurídicas. Basta digitar o nome de alguma pessoa para verificar se ela está ou não envolvida em qualquer tipo de processo judicial, em diversas capacidades.
“A estas alturas, deputado, dizer, com base no Jusbrasil, que eu respondo a 277 processos, se insere mais ou menos no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana”, prosseguiu o ministro, sendo aplaudido. “Olhando nos seus olhos, eu vejo que o senhor sabe que a Terra é redonda. Assim como o senhor sabe que a Terra é redonda, nunca mais repita essa mentira, essa fake news dos 277 processos”.
A audiência de Dino na CCJ representa a primeira visita de um integrante do primeiro escalão do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo federal ao Congresso para prestar esclarecimentos. Ele foi convidado para falar sobre o quebra-quebra bolsonarista na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O que é o Jusbrasil?
Em sua página, o Jusbrasil se apresenta como uma empresa privada que une Direito e Tecnologia “para fazer com que a justiça ultrapasse as fronteiras dos tribunais e chegue às casas de qualquer cidadão ou cidadã, empoderando suas decisões por meio da informação”.
A ferramenta coleta, organiza e disponibiliza informações jurídicas públicas, como diários oficiais, movimentações de processos, leis e decisões judiciais. A empresa oferece serviços pagos a advogados.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
